Política de Pagamentos

1. Duas relações financeiras distintas

O PEDIFY separa as vendas realizadas pelos estabelecimentos das cobranças feitas pela própria plataforma. Essa separação é essencial para definir quem recebe, quem reembolsa e quem responde por cada transação.

2. Venda do restaurante

Quando o restaurante conecta sua conta Mercado Pago, o pagamento do consumidor é processado em nome e na conta do próprio estabelecimento. O restaurante é o vendedor dos produtos e o recebedor da parcela que lhe pertence.

O PEDIFY pode receber uma comissão ou taxa de plataforma por split/application fee. Essa comissão não transforma o PEDIFY no vendedor do alimento nem no custodiante do faturamento integral do estabelecimento.

3. Assinatura PEDIFY

Mensalidades, módulos, créditos ou serviços contratados diretamente do PEDIFY são cobranças próprias da plataforma. Nelas, o PEDIFY é o fornecedor do software/serviço e o tratamento financeiro segue as condições da assinatura correspondente.

4. Reembolso de pedido

O PEDIFY não disponibiliza um botão de reembolso pós-venda que utilize a conta da plataforma para devolver dinheiro de uma venda pertencente ao restaurante. Quando a venda foi processada na conta Mercado Pago do estabelecimento, o reembolso deve ser iniciado e administrado pelo próprio estabelecimento nos meios oferecidos pelo provedor.

Após um reembolso, o PEDIFY poderá receber eventos do Mercado Pago e atualizar o pedido, conciliação e relatórios. A reversão da comissão seguirá a mecânica do split e as regras do provedor.

5. Cancelamento técnico de pagamento pendente

Uma cobrança ainda não aprovada pode, em circunstâncias excepcionais, ser cancelada automaticamente pelo sistema para evitar pagamento órfão, duplicidade ou operação sem possibilidade segura de confirmação. Esse cancelamento preventivo não equivale a reembolso de uma venda já concluída.

6. Chargeback e contestação

• Contestações relativas a produto, entrega ou compra do restaurante são vinculadas à venda do estabelecimento e sujeitas às regras do Mercado Pago e da instituição financeira.
• O restaurante deve manter evidências de pedido, preparo, entrega, atendimento e demais elementos úteis à defesa da transação.
• O PEDIFY pode registrar eventos de chargeback, alertar a unidade e preservar trilhas de auditoria, mas não garante que o provedor aceitará a defesa.
• Valores, reservas, bloqueios ou débitos aplicados pelo provedor à conta do vendedor não são controlados pelo PEDIFY.

7. Segurança do cartão

Sempre que o fluxo seguro do provedor estiver disponível, os dados brutos de cartão são enviados diretamente ao processador para tokenização. O PEDIFY recebe o token e informações estritamente necessárias ao processamento, reduzindo o contato com dados de cartão.

8. Idempotência e confirmação

O PEDIFY emprega identificadores de idempotência e validações de referência, valor e recebedor para reduzir risco de cobrança duplicada ou confirmação incorreta. Uma notificação de webhook não é tratada, por si só, como prova suficiente de pagamento: o sistema poderá consultar o provedor para confirmar o estado real.

9. Taxas

Taxas do Mercado Pago, comissão PEDIFY, eventual taxa de serviço do cliente e outras condições são apresentadas conforme configuração vigente. O provedor pode modificar suas tarifas e regras independentemente do PEDIFY.

10. Fraude e suspensão preventiva

Em caso de indícios de fraude, contas comprometidas, volume anormal, inconsistência de recebedor ou risco financeiro, o PEDIFY poderá limitar métodos de pagamento, exigir reconexão da conta, suspender recursos ou bloquear operações até análise.

11. Responsabilidade

O estabelecimento responde por produtos, entrega, atendimento, cancelamentos comerciais e obrigações da venda. O PEDIFY responde por suas próprias cobranças e pelas obrigações legais que lhe sejam diretamente aplicáveis. Nenhuma disposição pretende afastar direitos que a lei não permita renunciar.